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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 17:15
Empresa de turismo é condenada por falha em marcação de viagem
Empresa de turismo efetivou reserva em período errado e cliente não conseguiu se hospedar em outro hotel, permanecendo assim em casa de pessoa estranha
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Passageiros que tiveram malas extraviadas serão indenizados
Juiz determinou que seja paga à quantia de R$ 15.000,00 para cada um dos autores
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:55
Correção de ofício. Desclassificação. Lesão corporal seguida de morte.
Homicídio qualificado. Materialidade e indícios de autoria presentes. Erro material da sentença. homicídio privilegiado.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 15:00
DF é condenado a indenizar mãe de torcedor são paulino morto em atuação policial
Além de pensão de um salário mínimo, a mãe do torcedor morto será indenizada moralmente em R$ 150 mil
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 11:50
JT constata fraude e reconhece vínculo de emprego entre hospital e médica contratada como autônoma
A Turma manteve a decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre a médica e o hospital, condenado a empregadora ao pagamento das parcelas devidas a autora
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 15:00
Barreira de concreto na rua não caracteriza negligência do Estado
Foi julgado improcedente o pedido de indenização feita por um cidadão que se machucou ao esbarrar em uma barreira de concreto instalada em via pública
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 10:50
SDI-1 aplica revelia por atraso de oito minutos em audiência
SDI-1 julgou o atraso de oito minutos o suficiente para aplicar a pena de confissão ficta e determinar o retorno do processo à Vara de origem que seja examinado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:15
Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Cerceamento de defesa. Salário 'por fora'.
Indenização por uso de veículo próprio.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 12:00
Juíza julga caso de empregada doméstica impedida de retornar ao trabalho depois de levar filho ao hospital
A juíza condenou a ex-empregadora a pagar todas as parcelas típicas da dispensa sem justa causa à trabalhadora que precisou levar seu filho com pneumonia e anemia ao hospital
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 13:50
Quarta Turma permite contestação de valor de seguro pago 37 anos após o sinistro
Beneficiários do seguro de vida de um famoso jornalista e compositor morto em 1964 tiveram o direito de contestar o valor de indenização somente em 2011
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:00
Ministro admite reclamação de servidor sobre revisão salarial
Servidor público pede revisão de cálculo salarial e o pagamento das diferenças devidas pela prefeitura, sob alegação de prescrição
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 10:55
Ex-empregado da ECT alega dispensa por perseguição política, mas não é reintegrado
De acordo com o carteiro, a demissão ocorreu por razões políticas, após candidatar-se em uma chapa sindical, buscando representar os interesses da categoria
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 15:15
Juiz reconhece direito à estabilidade de trabalhadora que engravidou no curso da reintegração
Uma empresa pública dispensou sem motivação sua empregada concursada. Esta, inconformada, procurou a Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos e o TRT de Minas determinou a reintegração da trabalhadora. No entanto, a empresa não se conformou com essa decisão e recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:42
Ação rescisória. Vínculo de emprego.
Pessoalidade. Multa. Embargos de declaração protelatórios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:12
Direito civil. Ação pauliana. Alienação de bem imóvel.
Fraude contra credores não caracterizada. Matéria preliminar rejeitada. Apelação improvida.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 12:22
Vigilante não consegue indenização por problemas psiquiátricos
Ex-vigilante alega ter sofrido danos psiquiátricos graves após presenciar suicídio de um colega durante o trabalho
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 20:22
Cobrança indevida enseja pagamento de indenização
Consta dos autos que a fatura do ora apelado trouxe em seu bojo lançamento de ligações interurbanas efetuadas para cidade de Curitiba, que não foram efetuadas por ele e nem por outras pessoas que residiam no local
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 20:20
Casa de festas deve indenizar por não abrir em dia contratado
Consumidora receberá indenização no valor de R$ 2 mil, porque a proprietária do salão não abriu o local no dia da festa
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 15:05
Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro acidentado
A Viação Santo Antônio e a Companhia Mutual de Seguros foram condenadas a pagar, solidariamente, 5 mil reais de indenização por danos morais a passageiro que sofreu fraturas e teve os dentes danificados em acidente envolvendo o ônibus da empresa.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 16:30
Condenado por vários crimes pede progressão de regime prisional, apesar de faltas disciplinares
Condenado pelo cometimento de vários delitos e cumprindo pena de prisão em regime fechado na Penitenciária de Mirandópolis (SP).
